TERMOS DE SERVIÇOS
Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
DO OBJETO
Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos online disponibilizados na nossa plataforma.
RESERVA DE PRODUTOS
O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma. O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma. É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados. Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho não é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro. Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso. Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF. Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções. Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma. Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra. Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso. O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado. Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma. Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica do distribuidor. Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade. Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade. As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons. A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade. É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer. Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página. O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa. É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
13. Cancelamento, direito de arrependimento e devolução
13.1. Contratações não presenciais: Nas compras realizadas por televendas, WhatsApp, e-mail, telefone ou site, o comprador, pessoa física ou jurídica, quando caracterizada relação de consumo, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC, sem necessidade de justificar sua decisão e sem multa.
13.2. Solicitação e devolução: O cancelamento poderá ser solicitado pelo mesmo canal utilizado na contratação ou pelos canais oficiais de atendimento da NG Suprema. O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente. A NG fornecerá as orientações e providenciará a logística de devolução sem custo ao consumidor. O produto deverá ser acondicionado adequadamente, acompanhado dos acessórios e documentos disponíveis. A abertura da embalagem para avaliação do produto não impede, por si só, o exercício desse direito.
13.3. Restituição ou crédito: No exercício regular do arrependimento, serão restituídos integralmente os valores pagos, incluindo o frete, de imediato e monetariamente atualizados, conforme a legislação. Nos pagamentos por cartão, a NG comunicará imediatamente o cancelamento à administradora ou instituição responsável, observados os procedimentos de processamento do meio de pagamento. Crédito para compras futuras será disponibilizado somente mediante escolha expressa e documentada do cliente, sem imposição ou prejuízo do direito à restituição financeira.
13.4. Recebimento e inspeção técnica: Os equipamentos devolvidos serão identificados, segregados e submetidos à triagem técnica para registro de integridade, acessórios, condições de segurança e eventual necessidade de descontaminação. Essa inspeção controlará a destinação do equipamento e sua eventual liberação para reutilização ou comercialização, sem constituir condição automática para reconhecimento do arrependimento ou restituição legalmente devida. Eventuais indícios de danos ou uso indevido serão documentados e analisados individualmente, sem presunção de responsabilidade do cliente.
13.5. Cancelamentos fora do direito de arrependimento: Encerrado o prazo legal, ou quando não estiver caracterizada relação de consumo, os pedidos de cancelamento serão avaliados conforme o contrato, a etapa de execução e a legislação aplicável. Eventual cobrança compensatória dependerá de previsão contratual válida, justificativa e proporcionalidade, sem aplicação de multa ao exercício de direitos legais. A condição de pessoa jurídica, o uso profissional ou a fabricação sob encomenda não serão utilizados, isoladamente, para afastar direitos do consumidor.
13.6. Garantias e registros: Esta cláusula não limita os direitos relativos a vícios, defeitos, descumprimento da oferta ou demais garantias legais. A NG manterá registro da solicitação, da devolução, da opção expressa por crédito quando houver e das providências de restituição, com acesso restrito e tratamento de dados conforme as finalidades e obrigações legais aplicáveis.
Redação publicada em 10/11/2026. A publicação não altera retroativamente documentos já emitidos.
